Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE: https://loja.escolamultipla.com.br/
Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica MULTIPLA COMERCIO DE APOSTILAS E MATERIAIS ESCOLAR LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ nº 28.855.827/0001-04, email loja@escolamultipla.com.br, com sede na Avenida Paranavaí, nº 145, bairro Barcelona, Serra, Espírito Santo, CEP 29166-062
1 – DO OBJETO
O site https://loja.escolamultipla.com.br/ caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços:
- venda de material didático a ser utilizada pelos alunos da escola Múltipla, da Plataforma de ensino: SAS e Education,
2 - DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
2.1 - Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site https://loja.escolamultipla.com.br deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
2.2 - Ao utilizar o site https://loja.escolamultipla.com.br, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
2.3 - Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
3 - CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ATRAVÉS DO SITE DO MATERAIL DIDÁTICO
3.1 Os produtos deste Site e os serviços comerciais previstos estão disponíveis exclusivamente se disponíveis em estoque.
3.2 A MULTIPLA COMERCIO DE APOSTILAS E MATERIAIS ESCOLAR se reserva o direito de não processar pedidos de compras recebidos e/ou cadastros de Usuários que não cumpra com o devido pagamento previsto no ato da venda.
3.3 Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, envio e aceitação de pedido de compra e/ou cadastro de usuário referente a produtos existentes no Site entre os Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes do Site do Material Didático, exclusivamente destinado a maiores de 18 anos.
3.4 Os Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda não regulamentam o fornecimento de serviços ou a venda de produtos por parte de terceiros que estejam em nosso Site através de links, banners ou outros tipos janelas ou links. Antes de adquirir produtos e serviços de terceiros através destes mecanismos, recomendamos aos nossos Usuários que verifiquem os termos e condições dos próprios, uma vez que a MULTIPLA COMERCIO DE APOSTILAS E MATERIAIS ESCOLAR não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizada pelo fornecimento de serviços prestados por terceiros ou pela execução de transações de comércio eletrônico entre Usuários do Site da Usuários/Consumidores/Clientes/Visitantes do Site Material Didático e terceiros.
4 - DA NAVEGAÇÃO
4.1 - O editor do site https://loja.escolamultipla.com.br, se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
4.2 - Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site https://loja.escolamultipla.com.br, em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
5 - DA GESTÃO DO SITE
5.1 - Para a boa gestão, o editor do site https://loja.escolamultipla.com.br, poderá, a qualquer momento:
1. a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
2. b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
3. c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
6 - DO CADASTRO
6.1 - Antes de preencher um pedido de compra e/ou um cadastro de usuário, solicitamos que leia atentamente os Termos e Condições Gerais de Venda, Política de Privacidade e Política de Troca e Devoluções.
6.2 - Os serviços disponibilizados no site https://loja.escolamultipla.com.br, apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
6.2 - Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site https://loja.escolamultipla.com.br,. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
6.3 - Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
6.4 - O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
6.5 - Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoal, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site https://loja.escolamultipla.com.br,. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito.
6.6 - O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
6.7 - Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.
6.8 - Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.
6.9 - O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site https://loja.escolamultipla.com.br,. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
6.10 – A MULTIPLA COMERCIO DE APOSTILAS E MATERIAIS ESCOLAR se reserva o direito de não processar pedidos de compra se não houver garantias suficientes de solvabilidade, se os pedidos estiverem incompletos ou com informações incorretas ou divergentes nos cadastros, ou se os produtos não estiverem disponíveis.
7 - DAS RESPONSABILIDADES
7.1 - O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site https://loja.escolamultipla.com.br,.desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
7.2 - O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
7.3 - O usuário é responsável, ainda:
1. pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
2. pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
3. pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
7.4 - O editor não será responsável:
1. pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
2. pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
3. Dos links externos
8 - DOS DIREITOS AUTORAIS
8.1 - A estrutura do site https://loja.escolamultipla.com.br,.bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
8.2 - Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
8.3 - O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
8.4 - É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
9 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1 - Dados pessoais
9.1.1 - Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do site, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras e de entregas.
9.1.2 - Em outras situações, o editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.
9.1.3 - É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o site contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.
9.2 - Dados de navegação
9.2.1 - O site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
9.2.2 - Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
9.2.3 - O usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.
10 - DAS OFERTAS E PRODUTOS
10.1 - Por intermédio do site https://loja.escolamultipla.com.br, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos vendidos.
10.2 - Os produtos estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
10.3 - Os produtos são colocados à venda até o limite do estoque disponível.
10.4 - Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos estão precisadas no catálogo ou na loja online.
10.5 - Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
10.6 - Em se tratando de produto no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.
10.7 - As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do site.
11 - DOS PREÇOS
11.1 - A MULTIPLA COMERCIO DE APOSTILAS E MATERIAIS ESCOLAR se reserva o direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento, publicando-os no site https://loja.escolamultipla.com.br.
11.2 - Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos nesta data.
11.3 - Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido.
11.4 - O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.
12 - DO PAGAMENTO
12.1 - O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo, através dos seguintes meios: Cartão de crédito, pelo sistema Getnet Santander. Bandeira: Visa, Mastercard, American Express, Hipercard e ELO ou em 1x avista no Boleto bancário.
13 - OS MATERIAIS SERÃO ENTREGUES DURANTE OS DIAS LETIVOS NA PRÓPRIA ESCOLAPARA O ALUNO
13.1 - Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento.
14 – POLÍTICA DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
14.1 - A política de trocas e de devoluções do site https://loja.escolamultipla.com.br, será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).
14.2 - Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor.
14.3 - Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
14.4 - O usuário deverá comunicar o vendedor, por meio de seu serviço de atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido.
14.5 - Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o cliente poderá optar pela substituição do produto por outro de mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.
15 - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
15.1 - Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site https://loja.escolamultipla.com.br/contato, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: loja@escolamultipla.com.br, bem como do telefone: 27 3341.1027 / 3341.7386. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site https://loja.escolamultipla.com.br/, informado no início deste documento.
16 - DAS SANÇÕES
16.1 - Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site https://loja.escolamultipla.com.br/ poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
1. a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
2. b) que descumprir os seus deveres de usuário;
3. c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
4. d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
16.2 – Das alterações: a presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 26/11/2018.
16.3 - O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site https://loja.escolamultipla.com.br/, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
16.4 - Ao usuário, em caso de insatisfação, é facultado o direito pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
17 - DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
17.1 - Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
17.2 - Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da Serra – Estado do Espírito Santo.